Meu Lance
TERMOS DE UTILIZAÇÃO – MEU LANCE
Meu Lance Sistema de Gravações Esportivas Ltda
CNPJ: 48.950.988/0001-86
Morada: Rua Dr. Rodrigues Alves, nº 46, Chácara das Pedras, Porto Alegre/RS, Brasil
Contacto: meulance@meulance.net.br
Estes Termos regulam a utilização da plataforma Meu Lance, no site e nas aplicações.
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, o utilizador declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
Caso não concorde, não deverá utilizar a plataforma.
O Meu Lance é uma plataforma de gravação e transmissão de jogos desportivos, que funciona com câmaras instaladas em clubes e campos parceiros.
Através da plataforma, o utilizador pode:
Encontrar clubes e campos
Ver, descarregar e partilhar gravações de jogos
Ver transmissões em direto
Seguir clubes e receber avisos
Destacar vídeos e interagir com outros utilizadores
Contratar serviços pagos, quando disponíveis
As funcionalidades podem variar consoante o país, o clube, o plano contratado e o dispositivo utilizado.
3.1 Quem pode ter conta
Para criar uma conta, o utilizador deve ter 18 anos ou mais e indicar dados verdadeiros e atualizados.
3.2 Segurança da conta
O utilizador é responsável por manter a sua palavra-passe em sigilo e por tudo o que for feito na sua conta.
Em caso de suspeita de utilização indevida, o utilizador deve alterar a palavra-passe e avisar o Meu Lance.
3.3 Verificação
O Meu Lance poderá pedir a confirmação do e-mail ou de outros dados antes de permitir a utilização da conta.
3.4 Entrada com contas de terceiros
Quando o utilizador entra com uma conta de outro serviço, como Google ou Apple, aplicam-se também as regras desse serviço.
4.1 Como são feitas
As gravações e transmissões são captadas por câmaras instaladas nos clubes parceiros. O clube é responsável por informar, nas suas instalações, que o local é gravado.
4.2 Disponibilidade
As gravações ficam disponíveis por tempo limitado e são eliminadas após o prazo definido pela plataforma ou pelo serviço contratado. Quem quiser guardar uma gravação deve descarregá-la dentro desse prazo.
O Meu Lance não garante que todos os jogos sejam gravados, nem a qualidade ou a continuidade da gravação, que dependem da energia, da internet e dos equipamentos do clube.
4.3 Campos e transmissões privados
Alguns campos e transmissões têm acesso restrito por palavra-passe, convite ou autorização do clube ou de quem os contratou. O utilizador não deve tentar aceder a conteúdo restrito sem permissão.
4.4 Transmissões em direto
As transmissões em direto podem ser exibidas por serviços de terceiros, como o YouTube, e ficam também sujeitas às regras desses serviços. A contratação de uma transmissão tem termos próprios, aceites no momento da compra.
5.1 O que o utilizador publica
O utilizador pode ter um perfil público, com nome e fotografia, destacar vídeos e interagir com conteúdos de outros utilizadores através de gostos, votos e outras funcionalidades da plataforma.
O utilizador é responsável pelo que publica, destaca e partilha, e declara ter o direito de o fazer.
5.2 Licença ao Meu Lance
Ao publicar ou destacar um conteúdo, o utilizador autoriza o Meu Lance, de forma gratuita e não exclusiva, a exibi-lo, reproduzi-lo e distribuí-lo na plataforma e nos canais de divulgação do Meu Lance, enquanto o conteúdo estiver publicado.
5.3 Visibilidade
Os conteúdos destacados e os dados do perfil público podem ser vistos por outros utilizadores e por pessoas sem conta.
Quem joga num campo com a tecnologia Meu Lance pode ter a sua imagem, voz e desempenho desportivo captados nas gravações e transmissões.
As gravações poderão ser exibidas na plataforma e utilizadas para divulgação do Meu Lance e dos clubes, de acordo com a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
A participação de menores nos jogos gravados depende da autorização dos seus responsáveis, de acordo com as regras do clube.
Quem aparece numa gravação e não deseja que ela continue disponível pode pedir a remoção através dos canais da plataforma. O pedido será analisado e respondido pelo Meu Lance.
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.
O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita e respeitosa. Não é permitido:
Utilizar gravações para ofender, expor, constranger ou discriminar pessoas
Publicar conteúdo ilegal, violento, sexual, de ódio ou que viole direitos de terceiros
Partilhar gravações de campos ou transmissões privados com quem não tem permissão
Vender ou explorar comercialmente as gravações sem autorização do Meu Lance
Criar contas falsas ou utilizar a conta de outra pessoa
Tentar contornar pagamentos, palavras-passe ou restrições de acesso
Copiar a plataforma em massa, por robôs ou outros meios automáticos
Prejudicar o funcionamento ou a segurança da plataforma
O Meu Lance não tolera conteúdo abusivo nem utilizadores que o publiquem.
Qualquer pessoa pode denunciar um conteúdo ou um utilizador que viole estes Termos, através dos canais da plataforma.
O Meu Lance analisa as denúncias e poderá remover, ocultar ou limitar conteúdos e suspender ou encerrar contas em caso de incumprimento destes Termos, de ordem de autoridade ou de risco para a plataforma ou para outras pessoas.
Sempre que possível, o utilizador será avisado do motivo.
9.1 Preço e condições
Algumas funcionalidades são pagas, como transmissões em direto e subscrições. O preço, a moeda e as condições são indicados antes da compra.
9.2 Pagamento
Os pagamentos são processados por empresas parceiras de pagamento, que têm regras próprias. Os dados do cartão ficam com essas empresas.
As compras feitas através das lojas de aplicações seguem também as regras de pagamento e de reembolso da loja.
9.3 Subscrições
As subscrições são cobradas todos os meses e renovadas automaticamente até ao cancelamento, que o utilizador pode fazer a qualquer momento através da plataforma.
9.4 Cancelamento e reembolso
Os cancelamentos, os reembolsos e o direito de livre resolução seguem as condições indicadas na compra e a legislação de defesa do consumidor do país do utilizador.
O Meu Lance pode enviar ao utilizador avisos sobre a conta, a segurança e os serviços contratados, por e-mail, notificação ou mensagem.
As mensagens de divulgação só são enviadas a quem as aceitou, e o utilizador pode deixar de as receber a qualquer momento.
A marca, a aplicação, o site e a tecnologia do Meu Lance pertencem ao Meu Lance.
O Meu Lance concede ao utilizador uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransmissível para utilizar a aplicação e o site de acordo com estes Termos. Não é permitido copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia inversa da aplicação, salvo quando a lei o permitir.
O utilizador pode ver, descarregar e partilhar as gravações a que tem acesso para uso pessoal e não comercial, respeitando estes Termos e os direitos das pessoas que nelas aparecem.
A aplicação é disponibilizada pelo Meu Lance, e não pela Apple ou pela Google, que não são responsáveis por ela nem pelo seu suporte.
A utilização da aplicação deve também respeitar os termos da loja onde foi descarregada.
O utilizador pode eliminar a sua conta a qualquer momento, através da aplicação ou do site.
Ao eliminar a conta, os dados pessoais são apagados, exceto os que o Meu Lance precisa de manter por obrigação legal ou para exercer direitos, pelos prazos descritos na Política de Privacidade.
A eliminação da conta não apaga as gravações dos jogos, que pertencem ao acervo do clube e seguem o prazo de disponibilidade da plataforma.
A plataforma pode ter falhas, interrupções e manutenções.
O Meu Lance não se responsabiliza por:
Falhas de energia, internet ou equipamentos dos clubes
Indisponibilidade de serviços de terceiros, como plataformas de vídeo e de pagamento
A utilização que outros utilizadores fizerem das gravações em desacordo com estes Termos
Conflitos entre utilizadores, ou entre utilizadores e clubes
Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garante ao consumidor.
Estes Termos podem ser atualizados. A versão em vigor e a data em que entrou em vigor ficam disponíveis na plataforma.
Quando a alteração for relevante, o Meu Lance pedirá uma nova aceitação antes de o utilizador continuar a utilizar a conta.
Algumas funcionalidades têm termos próprios, aceites por quem as utiliza, como o registo de guarda-redes e a contratação de transmissões em direto.
Em caso de conflito, o termo específico prevalece para essa funcionalidade.
O Meu Lance é disponibilizado a partir do Brasil e está também disponível noutros países.
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras
É competente o foro da comarca de Porto Alegre/RS
O utilizador que é consumidor mantém os direitos que a lei do seu país de residência lhe garante e que não podem ser afastados por contrato, incluindo o de recorrer aos tribunais do seu domicílio
Estes Termos podem estar disponíveis em mais de um idioma; em caso de divergência, prevalece a versão em português do Brasil, salvo quando a lei do país do utilizador determinar o contrário
A nulidade de qualquer cláusula não invalida as restantes
A tolerância ao incumprimento de alguma regra não implica renúncia de direitos
As dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para meulance@meulance.net.br.